Veja quem será beneficiado com a nova isenção do Imposto de Renda

dez 4, 2024 - 23:17
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Veja quem será beneficiado com a nova isenção do Imposto de Renda

O governo federal anunciou mudanças significativas no Imposto de Renda (IR) , incluindo a promessa de isenção total para quem tem rendimentos de até R$ 5 milhões mensais , com previsão de implementação em 2026 . A proposta, porém, ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Além disso, a reforma inclui uma transição gradual para contribuintes que ganham até R$ 7.500 , diminuindo o impacto do imposto com uma "escadinha" de isenções progressivas. Quem ganha acima de R$ 7.500 continuará com a regra atual, que está até dois períodos mínimos (hoje equivalentes a R$ 2.824).

Como funciona a nova autorizada?

A proposta apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda , Dario Durigan, detalha como será aplicada a nova regra:

  • Rendimento de até R$ 5 mil: Isenção total.
  • Rendimento entre R$ 5 mil e R$ 7.500: Isenção parcial dos primeiros R$ 5 mil, com alíquota progressiva sobre o restante.
  • Rendimento acima de R$ 7.500: Mantida a regra atual, com desconto limitado aos dois orçamentos mínimos.

Compensação por perdas de arrecadação

Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe um aumento na tributação sobre as rendas mais altas. Quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais ) será alvo de uma alíquota mínima de 10%. Esse aumento, porém, não se aplicará a progresso, mas os rendimentos de fontes atualmente são pouco tributados, como dividendos.

Quando a autorização será válida?

A isenção de até R$ 5 mil mensais receberá a valer somente em 2026 , após aprovação no Congresso. De acordo com a legislação fiscal, mudanças em impostos só podem ser aprovadas no ano seguinte à aprovação.

Impacto para os contribuintes

A medida beneficia diretamente os trabalhadores com rendas mais baixas, enquanto preserva a tributação atual para os de rendas mais altas.

  • Quem ganha até R$ 5 mil: Deixará de pagar IR em 2026.
  • Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.500: Pagará menos imposto devido à isenção parcial.
  • Quem ganha acima de R$ 7.500: Sem mudanças significativas, segue a regra progressiva atual.