Saiba como conseguir desconto no seu IPTU

A Prefeitura de Manaus lançou um programa inovador que permite aos moradores utilizarem o CPF na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para acumular créditos e obter descontos no IPTU de 2025. Além de gerar economia para os contribuintes, a iniciativa incentiva a formalização fiscal e fortalece a arrecadação municipal.

Como funciona o programa?

A cada serviço contratado na cidade, o contribuinte pode solicitar a inclusão do CPF na NFS-e. Parte do imposto sobre serviços (ISS) pago pelo prestador é convertido em créditos, que podem ser usados para abater até 50% do valor do IPTU.

Os créditos acumulados podem ser aplicados em diferentes imóveis, desde que estejam regularizados junto à Prefeitura, e têm validade de até cinco anos, permitindo maior flexibilidade no planejamento financeiro.

Passo a passo para aproveitar o desconto

Os moradores interessados devem seguir as etapas abaixo para garantir o benefício:

1. Inclua o CPF na NFS-e: Solicite a emissão da nota fiscal com seu CPF ao contratar qualquer serviço em Manaus.
2. Cadastre-se no portal da Prefeitura: Acesse o sistema online da Prefeitura de Manaus e realize o cadastro com seus dados pessoais e a matrícula do imóvel.
3. Verifique seus créditos: Consulte o saldo acumulado no portal e escolha o imóvel em que deseja aplicar o desconto.
4. Informe a matrícula do imóvel: Registre a matrícula dentro do prazo estipulado para assegurar o abatimento no IPTU.

A Prefeitura informou que o prazo final para registrar a matrícula será divulgado no site oficial, garantindo mais tempo para adesão ao programa.

Outros programas de redução no IPTU

Além do CPF na Nota, a Prefeitura de Manaus oferece outras formas de obter descontos no IPTU, beneficiando diferentes perfis de contribuintes:

1. Incentivo ao bom pagador

Contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia podem receber descontos adicionais. Essa política recompensa a pontualidade e estimula o cumprimento das obrigações tributárias.

2. Benefícios para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do INSS podem obter descontos de até 50% ou, em alguns casos, até isenção total, dependendo da legislação local e da renda mensal.

3. Pagamento à vista

Quem optar pelo pagamento à vista em janeiro, mês de vencimento inicial do imposto, pode garantir descontos atrativos.

4. Modalidades de isenção

Para contribuintes de baixa renda, o IPTU pode ser isento total ou parcialmente, conforme as condições abaixo:

• Isenção total: Renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00 a partir de fevereiro de 2024);
• Desconto de 50%: Renda entre três e quatro salários mínimos (R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00);
• Desconto de 30%: Renda entre quatro e cinco salários mínimos (R$ 4.180,01 a R$ 5.225,00).