Servidor público filmado recebendo propina é condenado à prisão e perda do cargo

O ex-chefe da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Felipe Pereira, flagrado em um vídeo recebendo propina, foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto. Além disso, a decisão judicial determinou que o servidor perca o cargo público na prefeitura de Florianópolis. Cabe recurso.

Felipe Pereira foi condenado por concussão, que é exigir para si ou para outra pessoa uma vantagem indevida em razão do cargo que possui. Esse crime está previsto no artigo 316 do Código Penal. A defesa se manifestou por nota contrária ao veredito.

“O Ministério Público de Santa Catarina não logrou êxito em demonstrar que o acusado Felipe Pereira integrou organização criminosa de forma estável e permanente, sendo sua absolvição medida de Justiça. Ademais, não ficou comprovada a participação em organização criminosa de qualquer um dos acusados, carecendo de provas suficientes em demonstrar a divisão de tarefas, hierarquia, estabilidade e permanência”.

Outros cinco réus foram absolvidos no processo por insuficiência de provas. A decisão de primeiro grau foi dada em 19 de dezembro pelo juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis.

Em nota, a prefeitura de Florianópolis informou que Felipe foi demitido do serviço público após processo disciplinar da Corregedoria.

"Antes mesmo de ser solto ele já havia sido expulso do serviço público, sendo impedido de ocupar cargo por 10 anos", declarou a administração municipal.