Tubarão-martelo e raia-viola: pesca de espécies ameaçadas leva à apreensão de barco em SC

Florianópolis/SC (09/06/2025) – Uma embarcação de pesca industrial foi apreendida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante a Operação Mugil, em Santa Catarina. A ação, que contou com o apoio da Marinha do Brasil e do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal, expôs um caso grave de pesca ilegal, fraudes cadastrais e impactos diretos sobre espécies marinhas ameaçadas de extinção.

Durante a vistoria, agentes ambientais constataram a pesca de animais ameaçados de extinção, entre eles exemplares de raia-viola (Rhina ancylostoma) e tubarão-martelo (Sphyrna) — ambos reconhecidos como espécies em risco pela Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, do Ministério do Meio Ambiente.

A embarcação, segundo verificaram os fiscais, operava com licença vencida e em nome de uma antiga proprietária, falecida há cerca de nove anos. A ausência de atualização cadastral e a falta de transferência formal da titularidade configuram tentativa de burlar o sistema de controle pesqueiro, dificultando a responsabilização dos envolvidos e o rastreamento das atividades ilegais.

O barco foi flagrado no município de Passo de Torres, extremo sul do litoral catarinense, utilizando redes de malha de fundo, equipamento proibido pela autorização vigente. A infração não apenas compromete a sustentabilidade dos estoques pesqueiros da região, como agrava os danos à biodiversidade marinha, uma vez que esse tipo de rede tem maior potencial de captura incidental de espécies vulneráveis. É permitido exclusivamente o uso de redes de malha de superfície.

Estima-se que aproximadamente seis toneladas de pescado tenham sido retiradas do mar de forma irregular. Para infração de pesca em desacordo com a autorização obtida, a legislação ambiental brasileira prevê multa que varia de R$ 300 a R$ 10 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido.

A Operação Mugil, batizada com o gênero científico dos peixes conhecidos popularmente como tainhas, vem sendo executada para coibir práticas predatórias e garantir o cumprimento das regras que regulam o esforço de pesca nas águas costeiras do Sul do país.

A ação ganha importância ainda maior neste período, quando diversas espécies se deslocam para áreas de reprodução, ficando mais vulneráveis à captura indiscriminada. Parte dos peixes apreendidos foi distribuída a entidades assistenciais da região, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Torres e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Torres e de Passo de Torres, dentro dos protocolos legais para destinação de produtos apreendidos.

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