Matar uma onça é crime? Entenda o que diz a lei e quais são as consequências

A dúvida pode parecer simples, mas envolve questões sérias de preservação ambiental e legislação. No Brasil, matar uma onça, seja pintada ou parda, é crime ambiental e pode levar o autor à prisão, além de gerar multas pesadas e outras sanções.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização legal é considerado crime. A pena prevista é de seis meses a um ano de detenção, além de multa. No caso de espécies ameaçadas de extinção — como a onça-pintada (Panthera onca) e a onça-parda (Puma concolor) — a punição pode ser ainda mais severa, pois esses animais estão protegidos por legislações específicas.

Além disso, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e as polícias ambientais dos estados atuam na fiscalização e podem responsabilizar tanto quem pratica o ato quanto quem incentiva ou compartilha imagens que promovam a caça ilegal.

Caça "por legítima defesa" é permitida?

A lei prevê exceções em casos extremos, como a legítima defesa. Porém, mesmo nesses casos, a morte do animal precisa ser comprovadamente inevitável, e o responsável pode ser investigado para verificar se a ação foi justificada ou não. O ideal é sempre acionar os órgãos ambientais quando um animal silvestre representa algum risco.

Conclusão

Matar uma onça no Brasil é crime ambiental e pode sim levar à prisão, além de multas e sanções administrativas. A proteção da fauna silvestre é uma responsabilidade coletiva, e denúncias de caça ilegal podem ser feitas ao IBAMA, polícia ambiental ou Ministério Público.