O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das obrigações anuais dos proprietários de veículos no Brasil. Mas o que acontece se o imposto não for pago dentro do prazo? As consequências vão muito além de juros e multas: o não pagamento pode afetar diretamente o bolso, o direito de circular com o veículo e até o CPF do proprietário.
Assim que o prazo de pagamento vence, o IPVA começa a acumular multa e juros. A multa costuma ser de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, além da incidência da taxa Selic acumulada. Quanto mais tempo demorar para quitar a dívida, maior o valor final.
Sem o pagamento do IPVA, o proprietário não consegue fazer o licenciamento anual do veículo. E sem o licenciamento atualizado, o carro fica ilegal para circular.
Se for flagrado dirigindo um veículo com o licenciamento vencido, o motorista comete uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Isso significa:
Multa de R$ 293,47;
7 pontos na carteira de habilitação;
O veículo pode ser apreendido e levado ao pátio do Detran.
Se o IPVA continuar em aberto por muito tempo, o débito pode ser inscrito na dívida ativa do estado. Isso significa que o CPF do proprietário pode sofrer:
Negativação nos órgãos de proteção ao crédito;
Dificuldade para conseguir crédito, financiamentos ou empréstimos;
Cobrança judicial, com risco de penhora de bens.
Veículos com IPVA atrasado não podem ser vendidos ou transferidos para outro proprietário até que a dívida seja quitada.