TJCE abre concurso com 30 vagas para juiz substituto e salário de R$ 35,8 mil
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou nesta quarta-feira (16) o edital de concurso público para o cargo de juiz substituto, com 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 35.877,27.
O concurso será realizado sob a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com supervisão da Comissão do TJCE, e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
As inscrições começam às 16h do dia 23 de abril e seguem até às 16h do dia 22 de maio de 2025, no Portal da FGV. A taxa é de R$ 358,77, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios de gratuidade.
Provas e etapas
As provas ocorrerão, preferencialmente, em Fortaleza. Os resultados das fases do concurso serão divulgados no site da banca organizadora.
Reserva de vagas e ações afirmativas
Pela primeira vez, o TJCE contará com reserva de vagas para candidatos indígenas, cumprindo uma resolução que exige o mínimo de 3% para essa população em concursos públicos. O certame também implementará, de forma inédita, validação por Comissão de Heteroidentificação para candidatos negros (pretos e pardos).
Das 30 vagas, a distribuição será a seguinte:
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22 para ampla concorrência;
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6 para pessoas negras (pretas e pardas);
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1 para pessoas com deficiência;
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1 para candidatos indígenas.
Requisitos para candidatura
Para concorrer, é necessário:
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Ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM);
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Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com igualdade de direitos;
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Ter menos de 65 anos na data da posse;
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Ter bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
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Comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica, contados a partir da graduação;
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Estar quite com a Justiça Eleitoral e o serviço militar (se homem);
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Possuir idoneidade moral, sem antecedentes criminais, e gozar de sanidade física e mental.
Gestão busca fortalecer a Justiça no interior
O vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, destacou que a abertura do concurso é uma resposta à necessidade de preencher vagas nas comarcas do interior. “A Justiça cearense reafirma o seu compromisso de buscar excelência na prestação da jurisdição, notadamente na concretização de direitos fundamentais em prol da sociedade”, afirmou.
